Despacho n.º 2839/2007, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2839/2007

Por despacho de 31 de Janeiro de 2007 da direcção do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), foi Mário Manuel Bravo Heitor, estagiário da carreira técnica superior de desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto desde 26 de Outubro de 2005, reclassificado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior de desporto, do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, nos termos conjugados dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea d) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com produção de efeitos à data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Presidente da Direcção, Rui Xavier Mourinha.