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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2840/2007
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Mário José da Cruz Paulino do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2007.
19 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.