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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2841/2007, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o licenciado Ricardo José Campos Cunha das funções de chefe de gabinete
TEXTO
Despacho n.º 2841/2007
Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição e dos artigos 6.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado Ricardo José Campos Cunha das funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos imediatos.
1 de Fevereiro de 2007. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.