Despacho n.º 2842/2014, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 2842/2014

O Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de janeiro, definiu a missão e as atribuições da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa. A Portaria n.º 92/2012, de 02 de abril, que desenvolve aquele decreto regulamentar, determina que a Direção de Serviços de Infraestruturas e Património (DSIEP) é uma unidade orgânica nuclear desta Direção-Geral.

De acordo com o Despacho n.º 7636/2012, de 04 de abril, a Divisão de Infraestruturas (DIE), é uma unidade orgânica flexível pertencente à DSIEP, nesta Direção-Geral.

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DIE, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que a Engenheira, Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a Engenheira, Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Infraestruturas da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa;

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 13 de dezembro de 2013.

27 de janeiro de 2014. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.

Nota Curricular

Engenheira Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes

Dados Biográficos:

Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes

Data de Nascimento: 30 de outubro de 1963

Categoria: Técnica superior/ 02 de setembro de 1993

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Civil - Especialização de Direção, Gestão e Execução de Obras - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (outubro/1992);

First Certificate in English - Universidade de Cambridge (junho/1983).

Formação profissional:

Curso de Especialização sobre Humidade em Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (1995);

Curso de Dimensionamento de Redes de Distribuição e de Drenagem de Água em Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (1996);

Seminário sobre "A Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção" - Instituto do Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (1999);

Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas - Gabinete Nacional de Segurança (1999);

Curso "Resource Management Education Program" - NATO SCHOOL, ministrado na República Checa (2000);

Conferência sobre "Hardened Facilities (bunker)"- Joint Headquarters Northeast (Dinamarca) (2000);

Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança (2001);

Curso sobre Regulamentação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2001);

Curso de Direção e Liderança - Instituto Nacional de Administração (2002);

Curso sobre Conservação e Reabilitação de Edifícios Recentes - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2002);

Participação no 3.º Encontro sobre Conservação e Reabilitação de Edifícios - Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2003);

Participação no "XXVII Simpósio Internacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho" - Instituto do Desenvolvimento e Inspeção das Condições do Trabalho (2003);

Curso de Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção - Escola de Altos Estudos e Gestão da Universidade Lusófona (2005);

Curso "O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho - Instituto Nacional de Administração (2008);

Participação no 6.º Congresso da Administração Pública com o tema "Os grandes passos da reforma" - Instituto Nacional da Administração (2008);

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública com o Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional da Administração (2008);

Ação de formação para utilização da Plataforma VORTAL - Código dos Contratos Públicos - VORTAL (2009);

Curso sobre "Manutenção e Desempenho em Serviço de Edifícios durante o Período de Vida Útil" - Instituto Superior Técnico (2010);

Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Controlo da Fase de Execução do Contrato" - Instituto Superior Técnico (2011);

Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Erros e Omissões e Trabalhos a mais em Empreitadas de Obras Públicas" - Instituto Superior Técnico (2012).

Experiência profissional:

Fiscalização e gestão técnica de empreitadas de construção civil, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sendo a área de intervenção referente à implementação de projetos de tribunais, cartórios, conservatórias e casa de magistrados (até outubro de 1997);

Participação em diversos atos públicos de concurso de empreitadas, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, como membro efetivo do júri (até outubro de 1997);

Transitou para o quadro da Direção-Geral de Infraestruturas (DGIE) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), na sequência de admissão a concurso de promoção a técnica superior de 1.ª classe, sendo integrada na Divisão de Infraestruturas (DIE), pertencente à Direção de Serviços de Infraestruturas e Comunicações (outubro de 1997 até dezembro de 2007); No enquadramento desta divisão, desenvolveu as seguintes atividades:

Fiscalização e gestão técnica de empreitadas de construção civil, sendo a área de intervenção referente ao desenvolvimento e implementação de projetos em infraestruturas militares NATO no Território Nacional: Bases Aéreas, Depósitos de Munições e Combustíveis, Base Naval e Comando NATO de Oeiras;

Gestão de elaboração de projetos e de contratos com projetistas;

Acompanhamento (técnico e de cortesia) de técnicos da NATO nas inspeções às infraestruturas na fase de aceitação das empreitadas (Joint Formal Acceptance Inspection) e na fase de verificação da sua manutenção e operacionalidade (Infrastructure Maintenance Inspection);

Preparação de concursos públicos de empreitada e aquisição de serviços, bem como ajustes diretos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos e anterior legislação; e

Participação como júri dos concursos de empreitadas, bens e serviços e de pessoal.

Nomeada Chefe da Divisão de Servidões e Licenciamentos, em regime de substituição, entre dezembro de 2007 e setembro de 2008, tendo retomado a atividade anterior;

Nomeada, em representação da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), para integrar o Grupo de Trabalho que definiu os requisitos específicos da Defesa Nacional para aquisição da plataforma eletrónica no âmbito da contratação pública (2009);

Nomeada, em representação da DGAIED, para integrar o Grupo de Trabalho Nova Estrutura de Comandos (GTNEC) que preparou e aprovou a "Capability Package" com inclusão de três projetos NATO a implementar no âmbito da Recolocação da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) em Oeiras (outubro 2011 a setembro 2013);

Designada, em representação da DIE, para acompanhar o trabalho de implementação do arquivo de acordo com a nova Macroestrutura Funcional (MEF, 2012);

Nomeada coordenadora, em representação da DGAIED, para acompanhamento de todos os assuntos relacionados com a implementação da Escola NCISS, bem como com o encerramento do Comando NATO em Oeiras (novembro 2012 até à presente data).

Louvores e avaliações de desempenho notórias:

Distinguida com o Louvor n.º 1801/2002, publicado no Diário da República n.º 212, de 13 setembro, atribuído pelo Diretor-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional;

Distinguida com uma avaliação de desempenho "Excelente" relativa ao ano de 2007; e

Distinguida com uma avaliação de desempenho "Excelente" relativa ao ano de 2012.

207620564