Despacho n.º 2849/2021, de 17 de março

Despacho n.º 2849/2021

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, compete ao Ministro da Defesa Nacional, através de despacho e sob proposta da Autoridade Marítima, a nomeação do diretor-geral da Autoridade Marítima;

Considerando que foi proposta pela Autoridade Marítima a nomeação do Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido, em substituição do Vice-Almirante Luís Carlos de Sousa Pereira:

Determino o seguinte:

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, determino, sob proposta da Autoridade Marítima, a nomeação do Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido como diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.

3 de março de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314042284