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Ato Original
Despacho n.º 2857/2022
Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho n.º 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, determino que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro:
SCH SAS 033512-G, Fernando Anastácio - 2021-01-01
COR TABST 040455-B, Artur Agostinho Ferrão de Figueiredo - 2021-01-01
4 de janeiro de 2021. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General Piloto Aviador.
315062488