Despacho n.º 28646/2008, de 7 de novembro

Despacho n.º 28646/2008

Considerando que o Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio, que criou o Gabinete dos Meios para a Comunicação Social, adiante designado GMCS, prevê que este Gabinete seja dirigido por um director, coadjuvado por um subdirector, cargos estes de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;

Considerando que a anterior directora do GMCS cessou a comissão de serviço inerente a estas funções dirigentes, para assumir as funções de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

Considerando que o licenciado José Pedro Barbosa Berhan da Costa corresponde ao perfil pretendido para cumprir as atribuições e alcançar os objectivos fixados para o GMCS e que o mesmo detém características especificamente adequadas ao exercício das respectivas funções:

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado para exercer as funções de director do GMCS o licenciado José Pedro Berhan da Costa, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na nota curricular anexa.

2 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, fica o nomeado autorizado a exercer actividade docente em instituições de ensino superior.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 3 de Novembro de 2008.

3 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

José Pedro Barbosa Berhan da Costa, advogado, nascido no Porto, em 29 de Junho de 1959.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica, de Lisboa (curso de 1976-1982).

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1985.

Jornalista na Rádio Renascença (1981-1982) e colaborador na área da política internacional da mesma RR, até 1983.

Vogal do conselho directivo do Instituto Florestal, integrado no Ministério da Agricultura, de Maio de 1993 a Maio de 1995.

Vice-presidente da Direcção do IPACA - Instituto Português das Artes Cinematográficas e do Audiovisual, integrado no Ministério da Cultura, de Dezembro de 1995 a Dezembro de 1998.

Vice-presidente da Direcção do ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, integrado no Ministério da Cultura, de Dezembro de 1998 a Abril de 1999.

Presidente da Direcção do ICAM, de Abril de 1999 a Novembro de 2002.

Intervenção e colaboração em vários trabalhos legislativos designadamente nas áreas do cinema, do audiovisual e multimédia.

Representações de Portugal em Programas ou instituições internacionais:

Presidente do Grupo Audiovisual, no âmbito do Conselho da União Europeia, durante o 1.º semestre do ano 2000, que preparou e negociou as Decisões que criaram o Programa «MEDIA Plus» (principal instrumento de apoio financeiro da Política Audiovisual da União Europeia, vigente entre 2001 e 2006);

Grupo Audiovisual, no âmbito do Conselho da União Europeia (1996-2002);

Comité MEDIA, no âmbito da União Europeia (1996-2002);

Comité de Direcção do Fundo EURIMAGES (Fundo de apoio às co-produções cinematográficas europeias), no âmbito do Conselho da Europa (1996-2002);

Conselho Coordenador do Observatório Europeu do Audiovisual (entidade que recolhe, trata, estuda e disponibiliza informação vária sobre os sectores cinematográfico, audiovisual e multimédia europeus), no âmbito do Conselho da Europa (1996-2002);

Comité Intergovernamental do Programa IBERMEDIA (Fundo de apoio às co-produções cinematográficas iberoamericanas), no âmbito da CACI - Conferência das Autoridades Cinematográficas Iberoamericanas (1998-2002).

Actividades profissionais:

Advogado;

Assessor jurídico principal da Autoridade Florestal Nacional, desde 1986 (tendo também exercido funções no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na ex-Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas);

Docente da disciplina Políticas e legislação do Cinema e Audiovisual, no curso de cinema da ESTC - Escola Superior de Teatro e Cinema (ininterruptamente, desde o ano lectivo de 1999-2000 até ao presente).