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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2865/2015, de 20 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Consultora da Casa Civil a Prof.ª Doutora Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins
TEXTO
Despacho n.º 2865/2015
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultora da Casa Civil a Prof.ª Doutora Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95% dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
4 de fevereiro de 2015. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
208516343