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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Consultora da Casa Civil a Prof.ª Doutora Maria do Céu Patrão Neves de Frias Martins
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 à Aporvela - Associação Portuguesa de Treino de Vela (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja e Convento de Nossa Senhora dos Remédios, na Avenida de São Sebastião, Évora, União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho e distrito de Évora
Emitente:
Projeto de Decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Pórtico proveniente do demolido Convento de São Domingos, na Avenida de São Sebastião, Évora, União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho e distrito de Évora
Emitente:
Trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público, do mapa de pessoal da DRCALG
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/36/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/211/DDF/2014
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/30/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Futebol - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/209/DDF/2014
Emitente:
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo nº CP/21/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/143/DDF/2014
Emitente:
Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude I. P. a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de seguros para praticantes desportivos de alto rendimento
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Ana Maria Costa Farinha
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Catarina Sofia Ramos Alves Gomes
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Alorino Aires Evaristo de Noruega
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Manuel Joaquim de Andrade Rodrigues
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes
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Início de funções em mobilidade na categoria de assistente operacional de Célia Maria Russo Palmela
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É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Central Administrativo Sul, aos trabalhadores Carlos Alberto da Silva Correia, secretário de tribunal superior e Fernando Manuel Damásio Martins Pedro, secretário de justiça
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