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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 28656/2008
Pelo despacho conjunto n.º 771/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003, foram nomeados os representantes de Portugal no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola [FIDA (IFAD)], designadamente o governador e governador suplente.
Tendo sido recentemente nomeado pelo despacho n.º 15 813/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 9 de Junho de 2008, o licenciado José António de Sousa Canha como governador de Portugal no FIDA, há que proceder à nomeação do governador suplente, em substituição do anterior representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Assim, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 206-A/90, de 26 de Junho:
1 - É nomeado o mestre José Fernando Augusto Moreno, subdirector-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública como governador suplente por Portugal no Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
2 - A presente nomeação não confere o direito a qualquer remuneração, sendo as despesas inerentes ao exercício do cargo suportadas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
21 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.