Despacho n.º 2869/2026, de 6 de março

Despacho n.º 2869/2026

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal em Camberra, nomeio Dino Jair Ferreira Baptista dos Santos, cônsul honorário de Portugal em Darwin, Austrália, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Sidney.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

2 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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