Despacho n.º 2873/2026, de 6 de março

Despacho n.º 2873/2026

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, cessa funções, em regime de substituição, a seu pedido, Virech Lacmane Maugi no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, para o qual havia sido designado através da Deliberação n.º 1303/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2025.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a partir de 1 de março de 2026.

27 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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