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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2875/2025, de 4 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho n.º 2875/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 12 de fevereiro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 20/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Joao Vitor Chaves Alves | 12/04/1998 |
Jonas Gabriel Dias da Silva | 23/02/1995 |
Iasmyn Wanderley de França Rabelo | 22/01/1990 |
Joana Rosa de França Neta Lopes | 15/07/1968 |
Magnus de Almeida Martins | 07/11/1971 |
Carlos Henrique Rezende de Freitas Trindade | 29/10/1997 |
Marcela Silva Santos | 11/02/1981 |
Renault Luiz Cartier Ferreira | 07/11/2001 |
Pedro Henrique Moura Pereira | 02/06/1991 |
Jordana Silva de Azevedo | 05/08/2002 |
Cristina Rodrigues Torres Soares | 11/04/1985 |
Ualacs Souza da Silva | 12/04/1984 |
Samantha Maria de Azevedo Simpliano Alves | 19/07/1992 |
Erica Mendes Duarte | 27/07/1979 |
Iago Vieira da Silva | 14/04/1992 |
Lucas Queiroz Martins | 20/02/1991 |
Diogo Jose do Nascimento | 20/09/1988 |
Luiz Fernando da Silva Santos | 31/01/1990 |
Thalyta Leite Silva | 07/04/1997 |
Jaqueline Vieira dos Santos | 28/03/1975 |
Elisangela Nunes da Silva | 24/07/1976 |
Mayra Gabriella Vitoriana Machado Rodriguez | 13/01/1991 |
Euller Dias Adriano | 18/09/1996 |
Valdenea Patricia Barbosa de Lima | 03/03/1982 |
Leandro Pacheco Belizario | 19/10/1981 |
Marcondes dos Santos Soares | 11/12/1983 |
Sanny Deivys Silva Melo | 04/04/1992 |
Roberto Longo Junior | 17/03/1974 |
Antonio Luiz Magalhaes Silva | 17/08/1982 |
Margareth Felipe Araujo | 17/03/1973 |
Adriana Dantas de Medeiros | 06/10/1980 |
Renan Campos Muniz | 17/10/1989 |
Daiane da Silva Viana | 22/08/1998 |
Marcus Paulo Oliveira Nunes | 10/07/1997 |
Rodrigo Costa Novaz | 23/03/1994 |
Plinio de Lima Caldeira | 18/03/1983 |
Kelly Regina Coelho Freire | 23/02/1990 |
Rafael Philipe da Silva | 08/05/1991 |
Karinne Souza Mendonça | 07/03/1996 |
Daniel Botelho Moreira | 21/10/1996 |
22 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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