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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2881/2024, de 18 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da mestre Marta Miguel de Bastos Graça para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 2881/2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os Juízes Conselheiros interessados, nomeio a Mestre Marta Miguel de Bastos Graça para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de março, ficando autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
26 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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