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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «IP2 ― Variante Nascente de Évora».
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Homologa a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para um assistente técnico para a Secção de Contabilidade aberto através do Aviso (extrato) n.º 22347/2023.
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Passagem à situação de disponibilidade do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa.
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Concessão de licença sem remuneração a Maria Teresa Archer Carvalho da Guerra Pratas para exercício de funções em organismo internacional.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor associado, com o docente Pedro Manuel Geada Borda de Água.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final de procedimento concursal para dois assistentes técnicos da área administrativa.
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Concurso de admissão aos cursos de formação de Sargentos do quadro permanente do Exército para o ano letivo de 2024/2025.
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Nomeação, em comissão de serviço, do Tenente-Coronel Pedro Miguel Pereira Pinto, da Guarda Nacional Republicana, para o exercício de funções na missão European Union Advisory Mission.
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Subdelegação de competências no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana no âmbito da aquisição dos serviços de viagens, transportes e alojamento.
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais para as futuras instalações do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Freamunde.
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 21/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 11 de janeiro de 2024.
Emitente:
Subdelega no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana as competências no âmbito da aquisição de serviços de controlo metrológico legal de instrumentos de medição utilizados na fiscalização rodoviária.
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Designa, em comissão de serviço, a licenciada Maria Manuela Dias Curto para o cargo de diretora de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa.
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Consolidação definitiva da situação de mobilidade na carreira/categoria de assistente operacional do trabalhador João Carlos Sanches Guerreiro.
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico de Sandra Maria Pereira Dantas no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Nova de Cerveira.
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Aquisição de licenciamento Microsoft para três anos 2024, 2025 e 2026.
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Subdelegação de competências do subdiretor-geral para a Área de Gestão Tributária, Fernando António da Silva Campos Pereira.
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Designa fiscal único do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas «APPM Calado, Machado, Ferreira, Filipe, Gomes & Associados, SROC, L.da».
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Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração com municípios e freguesias e as respetivas comparticipações financeiras no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.
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Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao «Programa de apoio à gestão agregada de propriedades rurais».
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Consolidação da mobilidade intercarreiras para a carreira e categoria de assistente técnico do assistente operacional Mário Rui da Conceição Ribeiro Ruivo.
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Credenciação do Museu Medeiros e Almeida Artes Decorativas, do Museu do Oriente, do MU.SA Museu das Artes de Sintra e do Museu Municipal Santos Rocha e sua consequente integração na Rede Portuguesa de Museus.
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Atribuição de louvor a Maria Gabriela Góis Ribas Martins de Carvalho, que cessa funções como chefe de divisão do Laboratório José de Figueiredo, após aposentação por limite de idade.
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Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025.
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Nomeação do adjunto da diretora da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe Centro de Ensino e da Língua Portuguesa.
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