Despacho n.º 2889/2020, de 4 de março

Despacho n.º 2889/2020

Artigo único

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, que os oficiais em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de TCOR, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Quadro de Oficiais JUR

MAJ JUR 130003 C, Alexandre Miguel Fazendas Borges Leite - GNS.

O oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, não ocupando vaga no respetivo quadro especial. Conta antiguidade desde 1 de janeiro de 2019, e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/JUR/130920-L João Manuel Dias Moreira.

Quadro de Oficiais TS

MAJ TS 086006 K, Carlos Manuel Tavares Ferreira - HFAR.

O referido oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial. Conta antiguidade desde 01 de janeiro de 2019 e é integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

O oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/TS/072065-J Amândio Manuel Carvalho de Almeida.

Quadro de Oficiais MED

MAJ MED 133238 E, José Miguel Pereira Pinheiro da Silva - HFAR-PL

MAJ MED 133233 D, Helena Gonçalves Ribeiro Santos - CMA

MAJ MED 133237 G, Manuel Duarte Marques Virgolino - HFAR-PL

MAJ MED 133234 B, André Vala Teixeira Gonçalves - DS

Os oficiais ocupam a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do Despacho do CEMFA n.º 84/2019, de 23 de setembro. Os três primeiros oficiais contam antiguidade desde 1 de janeiro de 2019 e o quarto oficial conta antiguidade desde 20 de junho de 2019. São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

O primeiro oficial deve ser colocado na lista de antiguidade do seu quadro especial no novo posto à esquerda do TCOR/MED/132348-C Artur Manuel Sabugueiro Palmas.

1 de novembro de 2019. - O Comandante do Pessoal, José Augusto de Barros Ferreira, Tenente-General.

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