Prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao hotel The Emerald House - Lisbon, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar em Lisboa, de que é requerente a sociedade Goldenflamingo, Lda. - processo n.º 15.40.1/14548
Permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «prestação de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras para a ampliação e reformulação da estação Arroios, da linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Processo n.º 113/2019-DLO/ML»
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «empreitada de via e catenária entre Évora e Elvas/fronteira, e construção civil do subtroço Évora-Évora Norte»
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «EN109 - Melhoria das condições de segurança entre o km 101+000 e o km 116+000»
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para os «serviços logísticos de receção e expedição de contentores em terminal rodoferroviário»
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de equipamento de inspeção do pavimento - Perfilómetro a Laser, Manutenção e Assistência Técnica»
Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a assumir encargos plurianuais relativos à contratação da prestação de serviços de manutenção e suporte do licenciamento do software Microsoft por um período de três anos