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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2894/2010
Considerando o despacho (extracto) n.º 15813/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 9 de Junho de 2008, a nomear o engenheiro José António de Sousa Canha, director regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, como governador por Portugal no Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA);
Considerando a necessidade de substituição do actual governador suplente, o Dr. José Fernando Moreno, nomeado através do despacho n.º 28656/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 7 de Novembro de 2008:
Importa proceder à designação de um novo representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), para o exercício dessas funções:
Assim, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 206-A/90, de 26 de Junho:
1 - É nomeada a Dr.ª Renata Maria de Menezes Mesquita, subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MFAP, como governadora suplente por Portugal no FIDA.
2 - A presente nomeação não confere o direito a qualquer remuneração, sendo as despesas inerentes ao exercício do cargo suportadas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do MFAP.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
1 de Fevereiro de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
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