Despacho n.º 2897/2025, de 5 de março

Despacho n.º 2897/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional Vítor Manuel Carneiro Augusto, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Vítor Manuel Carneiro Augusto, nascido a 26 de janeiro de 1977.

II - Habilitações académicas:

9.º ano de escolaridade.

III - Experiência profissional:

1996-1998 - auxiliar de ação médica no Hospital Pulido Valente;

1998-1999 - cumprimento do serviço militar - Regimento de Lanceiros n.º 2;

1999-2003 - auxiliar de ação médica/motorista no Hospital Pulido Valente;

2003-2018 - motorista do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica;

2018-2020 - motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2020-2024 - motorista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

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