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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 29/2026, de 5 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, por motivo de passagem à situação de reserva fora da efetividade de serviço, o Sargento-Mor Paulo Jorge Pereira Fernandes, das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República.
TEXTO
Despacho n.º 29/2026
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, por motivo de passagem à situação de reserva fora da efetividade de serviço, o Sargento-Mor Paulo Jorge Pereira Fernandes das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a 29 de dezembro de 2025.
15 de dezembro de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319907325