Despacho n.º 2901/2026, de 6 de março

Despacho n.º 2901/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Sofia Martins Águedo, técnica superior do Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialidade, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

26 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

Nome - Ana Sofia Martins Águedo.

Habilitações e atividade académica:

Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (entre 2018 e 2022);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto (2016).

Percurso profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade do XXV Governo Constitucional (entre junho de 2025 e outubro de 2025);

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade do XXIV Governo Constitucional (entre maio de 2024 e junho de 2025);

Técnica superior no Banco de Portugal, na Unidade de Contratação, da Área de Contratos e Assuntos Institucionais, do Departamento de Serviços Jurídicos (desde fevereiro de 2022, atualmente com vínculo suspenso);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIII Governo Constitucional (entre setembro de 2023 e abril de 2024);

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, nas áreas de direito laboral e direito público (entre setembro de 2018 e janeiro de 2021);

Estágio de estação na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, no Departamento de Responsabilidade Social Corporativa e Pro Bono (entre março e agosto de 2018);

Estágio de verão na Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, com foco especial nas áreas de direito laboral, direito fiscal e recuperação de créditos e insolvência (agosto de 2016);

Estágio de verão na Garrigues Portugal, S. L. P. - Sucursal, na área de direito laboral (entre julho e agosto de 2016);

Inscrita na Ordem dos Advogados (advogada - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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