Despacho n.º 2903/2026, de 6 de março

Despacho n.º 2903/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da gestão documental e secretariado técnico, Filomena Maria Ferreira José dos Santos, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - O estatuto remuneratório da designada corresponde a 76 % da remuneração fixada na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º, excluindo despesas de representação, com direito à perceção dos respetivos subsídios de férias e de Natal, conforme o disposto no n.º 7 do artigo 13.º, todos do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Filomena Maria Ferreira José dos Santos;

Data de nascimento: 01/06/1959.

II - Formação:

2.º ano do curso complementar - Curso de Secretariado e Relações Públicas;

12.º Ano.

III - Percurso profissional:

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional - 5 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025;

Março de 2022 a abril de 2024 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.

Outubro de 2017 a março de 2022 - apoio aos gabinetes dos membros do Governo da Administração Interna;

Novembro de 2014 a outubro de 2017 - Gabinete de Apoio à Ministra da Administração Interna;

Março de 2006 a novembro de 2014 - Gabinete de Apoio aos Secretários de Estado da Administração Interna;

22 de junho de 2011 - apoio aos Gabinetes dos Membros do XIX Governo do Ministério da Administração Interna (substitui a coordenadora nas faltas e ausências da mesma);

9 de junho de 1999 a fevereiro de 2006 - Secretária de direção do ex-Gabinete de Estudos, Planeamento e Instalações;

3 de janeiro de 1980 a 8 de junho de 1999 - Serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

IV - Louvores:

Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de junho de 1982;

Individual - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 13 de agosto de 1985;

Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009;

Coletivo - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2013.

319970023