Despacho n.º 2911/2026, de 6 de março

Despacho n.º 2911/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a comissário da Polícia de Segurança Pública Sara Margarida Cunha Brandão de Frias.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialidade, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

27 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sara Margarida Cunha Brandão de Frias, comissário da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Formação académica:

Mestre em Ciências Policiais e Segurança Interna, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

Percurso profissional:

22/07/2024-05/06/2025 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional;

13/04/2022-01/04/2024 - técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna no XXIII Governo Constitucional;

04/11/2019-29/03/2022 - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna no XXII Governo Constitucional;

01/07/2015-31/10/2019 - assessora técnica na Área Logística e Financeira e chefe de núcleo no Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro da Direção Nacional da PSP;

10/01/2015-30/06/2015 - coordenadora do Núcleo de Recursos Financeiros do Comando Regional dos Açores, da PSP;

17/07/2013-30/06/2015 - comandante da Esquadra da Povoação da Divisão Policial de Ponta Delgada do Comando Regional dos Açores, da PSP.

Outras informações:

Formações diversas na área de Finanças, Controlo de Gestão, Contratação Pública e em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

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