Despacho n.º 2912/2026, de 6 de março

Despacho n.º 2912/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o Capitão de Administração Militar da Guarda Nacional Republicana Abel José Resende Aguiar de Almeida.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialidade, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

27 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Abel José Resende Aguiar de Almeida;

Capitão da Guarda Nacional Republicana (GNR).

II - Formação académica:

Mestrado integrado em Segurança - Especialidade Administração da GNR, pela Academia Militar, em 2017;

Curso de Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2018;

Curso de Formação Profissional de Técnico Administrativo, pelo CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas - QNQ nível 4.

III - Percurso profissional:

Entre 8 de julho de 2024 e 5 de junho de 2025, exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional;

Entre agosto de 2022 e junho de 2024, exerceu funções de adjunto do chefe do Gabinete do Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos da GNR;

Entre maio de 2020 e agosto de 2022, exerceu funções de adjunto do chefe de Repartição de Gestão Orçamental da Divisão do Orçamento do Departamento de Recursos Financeiros da GNR;

Entre abril de 2018 e maio de 2020, exerceu funções como chefe do Núcleo de Gestão Documental e Apoio da Direção Recursos Financeiros da GNR;

Entre outubro de 2017 e abril de 2018, exerceu funções de adjunto do chefe de Repartição de Planeamento e Informação Orçamental da Divisão do Orçamento da Direção de Recursos Financeiros da GNR;

Entre junho de 2011 e setembro de 2012, exerceu funções de condutor de viaturas militares pesadas no Exército Português;

Entre janeiro de 2010 e março de 2011, exerceu funções de técnico administrativo na empresa Spring Active, Tecnologia de Molas, L.^da

IV - Outras informações:

Entre março e julho de 2022 participou em missão internacional «Union Rule of Law Mission In Kosovo» (EULEX - KOSOVO), como Head of Support Branch na Reserve Formed Police Unit (RFPU). Tem averbado três louvores, dos quais dois de Oficial General e um de Coronel;

Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - 1 estrela, em 2023, com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas Portuguesas (Kosovo), em 2022, com a Medalha Estrangeira «Medalha da União Europeia EULEX-KOSOVO», em 2022, com a Medalha Cobreada de Dador Benévolo de Sangue, em 2021 e com a Medalha de Comportamento Exemplar - grau cobre, em 2018.

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