Despacho n.º 2913/2023, de 3 de março

Despacho n.º 2913/2023

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

Entre 17 e 25 de junho de 2023 irão realizar-se, em Berlim, os 16.os Jogos Mundiais de Verão do Special Olympics, que contarão com a participação de 7000 atletas, 2500 treinadores e dirigentes, em representação de 190 países em 26 modalidades desportivas. Esta organização envolve ainda cerca de 20000 voluntários, 6000 famílias e uma assistência esperada de cerca de meio milhão de espetadores.

Trata-se de um evento quadrienal de referência do calendário internacional no desporto para pessoas com deficiência, onde Portugal estará representado por uma delegação composta por 56 elementos, dos quais 39 são atletas em representação das modalidades de atletismo, ginástica rítmica, equitação, futsal, ginástica artística, golfe, basquetebol, natação e ténis de mesa.

A dimensão deste evento é bem representativa do seu poder unificador, sendo considerados mundialmente como os Jogos da Inclusão, onde a nossa delegação simboliza o quanto os nossos atletas ocupam na nossa comunidade o espaço a que têm direito, constituindo-se como um claro estímulo ao aumento da prática desportiva no desporto para todos, em particular para pessoas com deficiência.

A aposta na representação portuguesa fortalece a afirmação destes atletas como símbolos da valorização do desporto, enquanto instrumento de inclusão social.

Assim, ao abrigo do artigo 45.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, e de acordo com o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril, reconheço a representação nacional do Special Olympics Portugal aos 16.os Jogos Mundiais de Verão - Berlim 2023, como missão de interesse público.

20 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

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