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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2917/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Helena Margarida Dias de Ayala Botto Nogueira Pinto das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 12489/2014, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
208481335