Despacho n.º 2919/2025, de 5 de março

Despacho n.º 2919/2025

A Exposição Internacional de Arte - Bienal de Veneza é um dos mais relevantes acontecimentos internacionais no domínio arquitetura, pelo que a representação oficial portuguesa assume importância central.

A 61.ª Exposição Internacional de Arte - Bienal de Veneza, que terá lugar em 2026, conta com a curadoria de Koyo Kouoh.

O Ministério da Cultura, por forma a garantir uma participação ampla, à semelhança do que já foi feito no ano passado para a «Exposição Internacional de Arquitetura - Bienal de Veneza», decidiu alterar o modelo de seleção da representação oficial.

Desta forma, o processo de seleção passa a incluir, na primeira fase, uma «chamada à manifestação de interesse», garantindo-se a apresentação de candidaturas. Nesta fase, serão selecionadas três propostas por um grupo de trabalho representativo de vários percursos e experiências profissionais da área das artes.

As três propostas passarão a uma segunda fase de seleção, que seguirá o modelo de concurso limitado, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na redação atual, e no Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado em anexo à Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho.

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na sua redação atual, e do Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado em anexo à Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho, o Governo, através da Ministra da Cultura, determina o seguinte:

1 - A designação do grupo de trabalho para definir a abertura da fase de seleção prévia da representação oficial portuguesa na 61.ª Exposição Internacional de Arte - Bienal de Veneza (Bienal de Veneza 2026), composto por:

Andreia Magalhães;

Joaquim Moreno;

José Bragança de Miranda;

Marta Mestre;

Nuno Faria.

2 - Após a definição da abertura da fase referida no número anterior, a ser realizada por despacho da Ministra da Cultura, e o término do prazo determinado para apresentação de candidaturas, o referido grupo de trabalho seleciona as candidaturas que devem passar à fase seguinte.

3 - O grupo de trabalho seleciona três propostas de candidatura para o processo de seleção da 61.ª Exposição Internacional de Arte - Bienal de Veneza, que decorre mediante concurso limitado, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na redação atual, e no Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, aprovado em anexo à Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho.

4 - A convocatória e coordenação das reuniões do grupo de trabalho são da competência da técnica especialista do meu Gabinete, Filipa Alfaro, devendo a Direção-Geral das Artes prestar apoio técnico e logístico à sua realização.

5 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

25 de fevereiro de 2025. - A Ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

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