Despacho n.º 2930/2024, de 19 de março

Despacho n.º 2930/2024

Subdelegação de competências da Diretora-Geral no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio

Considerando o Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 5 de março de 2024, exarado no processo 691020236912004716 da Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística da Autoridade Tributária e Aduaneira, subdelego, nos termos da sua alínea e), no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Autoridade Tributária e Aduaneira, Nelson Roda ­Inácio, as competências para a prática de todos os atos ulteriores a realizar no âmbito do procedimento de aquisição de bens com vista à expansão da solução de videoconferência existente na AT (Fase 4), nomeadamente a retificação de peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de qualificação, a decisão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e a respetiva outorga.

6 de março de 2024. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.

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