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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2933/2002 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, é Carlos Pimentel Matos exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Fortaleza.
24 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.