Despacho n.º 2936/2016, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2936/2016

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

«Oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra» - República Francesa

Chefe do Estado-Maior da Armada Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso.

17 de fevereiro de 2016. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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