Despacho n.º 2938/2014, de 21 de fevereiro

Despacho n.º 2938/2014

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Jessica Maria Rebelo Leão licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial

de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Determino que:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Jessica

Maria Rebelo Leão, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de janeiro de 2014.

10 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

207620686