Despacho n.º 2945/2016, de 26 de fevereiro

Despacho n.º 2945/2016

Através da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril, foi fixada a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como fixado o limite máximo das unidades flexíveis.

Considerando que é necessário proceder à designação de um dirigente para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, por suspensão da comissão de serviço do respetivo titular, de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e visando a prossecução das atribuições referidas no artigo 7.º da Portaria n.º 111/2012, de 27 de abril;

Considerando que a licenciada Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

1 - Designo a licenciada Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, técnica superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, para exercício do cargo Diretora de Serviços do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto.

2 - A presente designação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2016.

17 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Joana de Andrade Ramos.

Síntese curricular

Identificação: Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva

Data de nascimento: 11 de julho de 1969

Habilitações:

- Especialização em Direito do Emprego Público. O novo regime da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito de Coimbra, em 2014;

- Especialização em Direito laboral Público: A nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2014;

- Especialização em Simplificação da Linguagem Legislativa e Regulamentar pelo INA - Instituto Nacional de Administração, IP, em 2010;

- Especialização em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2009;

- Pós-graduação em Práticas Forenses pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2008;

- Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna, em 2007;

- Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 1991.

Percurso profissional:

Desde dezembro de 2015 - Técnica superior no Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De junho de 2013 a novembro de 2015 - Técnica superior no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho da DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

De fevereiro de 2009 a junho de 2013 - Técnica superior na Direção de Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações de Trabalho e, em acumulação, entre outubro de 2010 e abril de 2012, na Direção de Serviços das Condições de Trabalho, da DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

De setembro de 1997 a janeiro de 2009 - Oficial de justiça.

No percurso profissional destacam-se: participação no grupo de trabalho para a apreciação da legalidade das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva negociais e decisões arbitrais; participação na consolidação da legislação relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho; elaboração de relatórios no âmbito da Carta Social Europeia Revista e da OIT - Organização Internacional do Trabalho; participação em estudos sobre regulamentação coletiva e organizações representativas dos trabalhadores nos setores público e privado; membro de júri de procedimentos concursais; docente convidada nas cadeiras de Direito do Trabalho e Direito Administrativo; formadora do INA na área do direito coletivo de trabalho.

Cursos de formação, designadamente nas áreas do direito do trabalho, procedimento e contencioso administrativos e Administração Pública.

209365491