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Ato Original
Despacho n.º 2945/2025
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria de Lurdes Almeida dos Santos, da carreira especial de técnico adjunto de apoio à atividade de informações prevista no Decreto-Lei n.º 133/2023, de 28 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
Nota curricular
I - Identificação:
Maria de Lurdes Almeida dos Santos, nascida a 9 de julho de 1963.
II - Habilitações académicas:
Ensino secundário.
III - Formação profissional:
EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Excel em Windows;
EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Processador de Texto - Word;
INA - Processamento de Abonos e Regalias Sociais;
INA - Relações com o Público - Função Atendimento;
INA - A Função Administrativa e Desburocratização;
INA - Técnicas de Arquivo;
SSMJ - Código do Procedimento Administrativo;
SSMJ - Avaliação de Desempenho (SIADAP);
SSMJ - Administração Pública - Direitos e Deveres do Funcionário.
IV - Experiência profissional:
De 1983 a 2007 - Serviços Sociais do Ministério da Justiça - exerceu funções administrativas - carreira de assistente técnica - nas diversas áreas de atribuições dos SSMJ, designadamente na Direção de Recursos Humanos e Financeiros;
Em 2007 ingressou no quadro de pessoal técnico-profissional de apoio geral do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 370/91, exercendo funções até 2011;
Desde 2011 até 2024 - exerceu as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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