Despacho n.º 2945/2025, de 6 de março

Despacho n.º 2945/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, Maria de Lurdes Almeida dos Santos, da carreira especial de técnico adjunto de apoio à atividade de informações prevista no Decreto-Lei n.º 133/2023, de 28 de dezembro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 27 de dezembro de 2024.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

19 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Maria de Lurdes Almeida dos Santos, nascida a 9 de julho de 1963.

II - Habilitações académicas:

Ensino secundário.

III - Formação profissional:

EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Excel em Windows;

EFG (Centro de Estudos e Contabilidade) - Processador de Texto - Word;

INA - Processamento de Abonos e Regalias Sociais;

INA - Relações com o Público - Função Atendimento;

INA - A Função Administrativa e Desburocratização;

INA - Técnicas de Arquivo;

SSMJ - Código do Procedimento Administrativo;

SSMJ - Avaliação de Desempenho (SIADAP);

SSMJ - Administração Pública - Direitos e Deveres do Funcionário.

IV - Experiência profissional:

De 1983 a 2007 - Serviços Sociais do Ministério da Justiça - exerceu funções administrativas - carreira de assistente técnica - nas diversas áreas de atribuições dos SSMJ, designadamente na Direção de Recursos Humanos e Financeiros;

Em 2007 ingressou no quadro de pessoal técnico-profissional de apoio geral do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 370/91, exercendo funções até 2011;

Desde 2011 até 2024 - exerceu as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

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