Despacho n.º 2948/2013, de 25 de fevereiro

Despacho n.º 2948/2013

Considerando que Carlos Alberto Morais tem vindo a exercer funções dirigentes, sem interrupção, desde 4 de janeiro de 2005, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de diretor de finanças de Vila Real;

Considerando que o inspetor tributário assessor, grau 6, do grupo de pessoal de administração tributária do mapa de pessoal da extinta Direção-Geral dos Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de inspetor tributário assessor principal;

Considerando o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril;

Obtida a confirmação dos respetivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de acordo com o despacho de 12/12/2012 da senhora secretária-geral.

Determino o provimento de Carlos Alberto Morais na categoria de inspetor tributário assessor principal, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2010.

14 de fevereiro de 2013. - Pelo Diretor-Geral, João Ribeiro Elias Durão (na qualidade de substituto legal).

206770607