Despacho n.º 2951/2025, de 6 de março

Despacho n.º 2951/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional Marco Paulo Agostinho Janeiro, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

25 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Marco Paulo Agostinho Janeiro, nascido a 13 de agosto de 1977.

II - Habilitações académicas:

3.º Ciclo do Ensino Básico.

III - Experiência profissional:

Exerceu funções de motorista na Direção-Geral da Saúde desde 2005.

Exerce funções de motorista em gabinetes ministeriais desde 2018.

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