Despacho n.º 2954/2024, de 20 de março

Despacho n.º 2954/2024

A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, possibilita o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.

O evento "Diving Talks | Portugal International Diving Show", uma conferência internacional que contará com a participação dos principais mergulhadores do mundo, terá a sua 4.ª edição a realizar-se em Portugal, entre os dias 18 e 20 de outubro de 2024.

O programa do evento contempla painéis onde serão debatidos variados temas numa abordagem transversal e interdisciplinar, salientando-se a promoção da consciência ambiental, o fomento do turismo de mergulho, o incentivo à formação e certificação, o fortalecimento da comunidade de mergulhadores e o estímulo ao empreendedorismo no setor.

Considerando que este evento teve, em 2023, uma expressão internacional de grande relevo, com cerca de 200 referências na imprensa nacional e internacional, e contou com a presença de centenas de participantes em formato presencial e cerca de 27 000 inscrições online;

Considerando que são objetivos estratégicos do programa do XXIII Governo Constitucional afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das 15 nações da União Europeia com cidadãos fisicamente mais ativos na próxima década, e que o programa e objetivos do evento "Diving Talks | Portugal International Diving Show" se encontram em plena harmonia com o Programa do Governo nos domínios da promoção da atividade física e prática desportiva, da consciencialização ambiental, da educação e formação e do turismo;

Considerando, ainda, que este evento terá um impacto direto nas áreas do desporto, turismo, educação e economia, na comunidade de mergulho e no público em geral e fortalecerá a posição de Portugal na rota do turismo subaquático mundial:

Reconheço, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, o evento internacional "Diving Talks | Portugal International Diving Show" como sendo de interesse público.

25 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

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