Despacho n.º 2956/2025, de 6 de março

Despacho n.º 2956/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, n.º 82, 2.ª série, de 26 de abril de 2024, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do gestor tributário e aduaneiro Francisco José Sousa Festa, por reunir as condições mais adequadas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o gestor tributário e aduaneiro Francisco José Sousa Festa, com efeitos a 1 de março de 2025.

8 de fevereiro de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Francisco José Sousa Festa

Data de Nascimento: 25 de novembro de 1968

Naturalidade: Nossa Senhora da Conceição - Angra do Heroísmo - Ilha Terceira

2 - Formação Académica:

Pós-Graduação em Gestão de Negócios - Universidade Aberta;

Licenciatura em Gestão - Minor em Gestão Empresarial - Universidade Aberta; - Mestrado em Tecnologia dos Laticínios - Universidad de Cantábria - Espanha; - Licenciatura em Engenharia Zootécnica - Universidade dos Açores.

3 - Percurso profissional:

Chefe de Divisão da Tributação e Justiça Tributária, em regime de substituição, de 01/01/2024 até à presente data;

Gestor Tributário e Aduaneiro, na Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, de 17/06/2019 até 31/12/2023;

Técnico da Administração Tributária Adjunto, nível 3, na Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, de 23/01/2009 até 16/06/2019;

Técnico da Administração Tributária Adjunto, nível 2, na Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, de 23/12/2005 até 22/01/2009;

Técnico da Administração Tributária Adjunto, nível 1, na Direção de Finanças de Angra do Heroísmo, de 06/11/2002 até 22/12/2005;

Técnico da Administração Tributária Adjunto Estagiário, no Serviço de Finanças de Angra do Heroísmo, de 28/02/2000 até 05/11/2002;

Professor Provisório de diversos níveis de Ensino Básico e Secundário, em diversas escolas da Região Autónoma dos Açores, ano letivo de 1990/91 e entre 1995 e 2000.

4 - Atividade Profissional

Formador Distrital da Área dos Impostos sobre o Património;

Formador Distrital da Área da Justiça Tributária - Plano Estratégico para a Justiça e Eficiência Fiscal (PEJEF);

Designado Perito da Fazenda Pública (n.º 11 do artigo 91.º da LGT), por sucessivos despachos entre 2011 e 2022;

Instrutor de processos de inquérito de investigação criminal fiscal, entre 2008 e 2021;

Formador Distrital do Sistema Informático de Gestão de Processos e Serviços (GPS);

Interlocutor Distrital do E-balcão;

Formador Distrital do “Customer Relationship Management” (CRM).

5 - Formação Profissional

Na DGCI/AT:

Frequentou inúmeras ações de formação, na área da fiscalidade, como o Curso de Fiscalidade para Liquidadores Tributários Estagiários, Formação de Formadores do Património, Formação de Formadores no âmbito do Plano Estratégico para a Justiça e Eficiência Fiscal (PEJEF), ações de formação sobre diversas aplicações informáticas inerentes a diversas áreas da AT. No âmbito de temáticas mais abrangentes destaque para as ações de formação de Gestão do Tempo,

Liderança e Gestão de Equipas, Comunicar com Assertividade, Relações Interpessoais - Otimizar as Relações de Trabalho, Otimização e Gestão de Dados em Excel, Power BI- Elaboração de Dashboards (nivel I e II), Data Scientist - Transformar Dados em Conhecimento, Inovação e Grandes Dados, Técnicas de Redação Online e Gerir o Tempo através do Outlook.

Por Outras Entidades:

Formação Pedagógica de Formadores, ministrada pela Associação Empresarial de Portugal - Câmara de Comércio e Indústria, de junho a setembro de 1999.

Formação de Técnicas de Investigação Criminal, ministrada pela Escola da Policia Judiciária, em junho de 2009.

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