Despacho n.º 2956/2026, de 9 de março

Despacho n.º 2956/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Isabel Margarida Afonso da Silva Baptista, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para o qual tinha sido designada conforme o Despacho n.º 14149/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 29 de novembro de 2024.

2 - O presente despacho produz efeitos a 17 fevereiro de 2026.

2 de março de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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