Despacho n.º 2957/2025, de 6 de março

Despacho n.º 2957/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Bragança, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 140, 2.ª série, de 22 de julho de 2024, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Fernando Manuel Dias Pires, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que reúne os requisitos para o cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Bragança, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Fernando Manuel Dias Pires, com efeitos a 1 de março de 2025.

18 de fevereiro de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

Fernando Manuel Dias Pires, é detentor do bacharelato em contabilidade e administração, concluído em 1994, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), do Instituto Politécnico do Porto; é detentor da licenciatura em contabilidade e administração, concluída em 2001, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Bragança; e é detentor da licenciatura em solicitadoria, concluída em 2017, na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela (ESCAT), do Instituto Politécnico de Bragança.

Exerceu funções na Divisão de Inspeção Tributária, da Direção de Finanças de Bragança, desde 24 de novembro de 1995 a 31 de dezembro de 2008, como Perito de Fiscalização Tributária Estagiário a partir de 24 de novembro de 1995, como Perito de Fiscalização Tributária - 2.ª Classe até 31 de dezembro de 1999, como Inspetor Tributário - Nível 1 até 7 de janeiro de 2004, e como Inspetor Tributário - Nível 2 a partir de 8 de janeiro de 2004.

Exerceu no Serviço de Finanças de Bragança, o cargo de Chefe de Finanças Adjunto na Secção do Património, no período de 1 de janeiro de 2009 a 10 de abril de 2011.

Exerceu funções na Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Bragança, como técnico desde 11 de abril de 2011 até 30 de setembro de 2013, como Chefe de Equipa da Justiça e Apoio à Cobrança Executiva (CEJACE) desde 1 de outubro de 2013, e como Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária, em regime de substituição, desde 1 de dezembro de 2022 até 28 de fevereiro de 2025.

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