Despacho n.º 2962/2026, de 9 de março

Despacho n.º 2962/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o intendente João Manuel Paula Ramos para exercer funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e o meu Gabinete, em assuntos relativos à PSP, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.^os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual.

2 - O designado mantém todos os abonos a que tem direito pela PSP, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 23 de fevereiro de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de março de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

Nota curricular

João Manuel Paula Ramos, natural da Guarda, tem 42 anos e é intendente da Polícia de Segurança Pública.

É licenciado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2006). Possui uma especialização em Psicologia Forense e Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz (Instituto Universitário Egas Moniz).

A sua formação profissional inclui diversos cursos, dos quais se destacam: Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, no Instituto Universitário Militar, Curso de Teoria da Resolução de Conflitos, no Instituto de Defesa Nacional, Curso de Comando e Direção Policial, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Curso «First Responder Computer Forensics and Cyber Crimes Investigations Training» promovido pela ICE - United States Immigration and Customs Enforcement, Cursos de Gestão Estratégica de Incidentes Tático-Policiais, ministrado pela PSP, Curso de Formação de Formadores no Método SPOTTING - Técnicas de Deteção e Abordagem Preventiva, ministrado pela Academia de Polícia Holandesa, Cursos «Public Order and Crowd Management» e «Public Order - Security During Major Events», ministrado pelo CEPOL e Curso de Investigação Criminal, ministrado pela PSP.

Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional destacam-se os seguintes: comandante de Esquadra Territorial, comandante de Esquadra de Investigação Criminal, coordenador da Unidade Metropolitana de Informações Criminais, adjunto do comandante da 5.ª Divisão e chefe do Núcleo de Operações no Comando Metropolitano de Lisboa, chefe de núcleo na Divisão de Policiamento e Ordem Pública do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP. Foi até setembro de 2021 o chefe da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP.

Foi representante da PSP em vários projetos europeus bem como foi designado oficial de ligação da Polícia de Segurança Pública à Sala de Situação do Ministério da Saúde no âmbito do plano de segurança para a vacinação contra a COVID-19, sendo ainda o representante da PSP na Subcomissão COVID-19, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico.

Entre janeiro e fevereiro de 2026, oficial de ligação entre a PSP e o Gabinete da Ministra da Administração Interna do XXV Governo Constitucional, em assuntos relativos à PSP e de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições desta força de segurança.

É desde 2023 o oficial de ligação da Polícia de Segurança Pública junto da Federação Portuguesa de Futebol.

É o representante da PSP no Conselho de Segurança Rodoviária e membro do Conselho Executivo de Especialistas que compõe a Estrutura de Gestão do Projeto Visão Zero 2030.

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