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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2975/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração, a seu pedido, do técnico especialista do meu Gabinete José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 1577/2016 de 19 de janeiro de 2016, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2016 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2016.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 17 de março de 2017.
16 de março de 2017. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
310359774