Despacho n.º 29765/2007, de 27 de dezembro

Despacho n.º 29765/2007

Nos termos do disposto no número 1 do artigo 25-A da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, dos números 2 e 3 do artigo 2.º, do número 1 do artigo 19.º, e do número 3 do artigo 31.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o previsto no número 1 do artigo 4º e no artigo 8º ambos do Decreto-Lei nº 217/2007, de 29 de Maio, que aprovou a estrutura orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., determina-se o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a licenciada Luísa Pinheiro Portugal.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão da visada e tem ainda como suporte o respectivo currículo.

3 - A nomeada é autorizada a optar pelo seu vencimento de origem.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2007.

3 de Dezembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Resumo da Nota Curricular

Luísa Pinheiro Portugal, 56 anos, Casada, dois filhos.

Qualificação Académica:

Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1976;

Curso de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, em 1982-1983;

Curso de Pós-Graduação em Fertilidade dos Adolescentes, OMS/Europa, Universidade Médica de Debrecen, Hungria, em 1990;

Curso de Formação de Formadores em Cuidados Primários de Saúde de Clínica Geral, em 1992;

Curso de Especialização Pós-Graduação em Gestão Integrada dos Serviços de Saúde, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Lisboa, em 2003;

Especialista em Saúde Pública pela Ordem dos Médicos com o grau de Consultor de Saúde Pública.

Experiência Profissional:

Médica de Saúde Pública e autoridade de Saúde do Concelho de Coruche;

Directora do Centro de Saúde de Coruche;

Docente de Anátomo-Fisilogia e Epidemiologia na Escola Superior de Enfermagem de Santarém;

Directora de internato médico complementar de Saúde Pública;

Formadora para profissionais de saúde, educação, serviço social e animação comunitária, em colaboração com Instituições Públicas, Privadas e ONG.

Secretária Nacional do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com deficiência desde Janeiro de 2006.

Outras Áreas de Intervenção:

Deputada do Partido Socialista na Assembleia da República entre 1999 e 2005 (VIII e IX Legislaturas), eleita pelo círculo eleitoral de Santarém:

Comissão de Saúde e Toxicodependência;

Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades;

Comissão do Trabalho e Assuntos Sociais;

Membro do Grupo Parlamentar Português para o Desenvolvimento e População.

Presidente da Assembleia Municipal de Coruche.