Deliberação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz a nomear o licenciado João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho para o triénio a começar em 21 de Janeiro de 2008
Declaração de rectificação das contas da campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 216
Constitui uma comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de S. Jorge, nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
Subdelegação de competências, no âmbito da privatização da EDP - Energias de Portugal, S. A., no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel Costa Pina
Metropolitano de Lisboa, E. P.: autorização para a emissão de um empréstimo obrigacionista no montante de 400 milhões de euros, destinado a financiar o plano de expansão e modernização da rede; autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações decorrentes do citado empréstimo
Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de três lugares da categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior
Nomeação da licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP)
Promoção das licenciadas Cláudia Patrícia H. S. Coelho e Ana Maria F. Duque à categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da DGITA
Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal Central de Instrução Criminal, ao Magistrado Judicial Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre e ao Secretário de Justiça Senhor João Nunes da Veiga Lucas