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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Medalha Militar ao Tenente-General Valdemar José Moura da Fonte, a título póstumo
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Deliberação do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz a nomear o licenciado João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho para o triénio a começar em 21 de Janeiro de 2008
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Declaração de rectificação das contas da campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 216
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Constitui uma comissão de acompanhamento do processo de revisão do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de S. Jorge, nos termos do artigo 53.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro
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Nomeação da licenciada Luísa Pinheiro Portugal para o cargo de directora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
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Renovação de licença especial - Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão
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Subdelegação de competências, no âmbito da privatização da EDP - Energias de Portugal, S. A., no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos Manuel Costa Pina
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Metropolitano de Lisboa, E. P.: autorização para a emissão de um empréstimo obrigacionista no montante de 400 milhões de euros, destinado a financiar o plano de expansão e modernização da rede; autorização para a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações decorrentes do citado empréstimo
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Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de três lugares da categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior
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Nomeação da licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP)
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Substituição de coordenadores das Equipas A e B da Direcção de Finanças de Setúbal
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Louvor do director-geral dos Impostos ao chefe do Serviço de Finanças de Sintra 1, António Luís Silvério Costa Martins
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Promoção das licenciadas Cláudia Patrícia H. S. Coelho e Ana Maria F. Duque à categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da DGITA
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Concurso interno de acesso para o preenchimento de 12 lugares na carreira técnica superior de orçamento e conta
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Confere a permissão genérica de condução da viatura oficial afecta ao Tribunal Central de Instrução Criminal, ao Magistrado Judicial Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre e ao Secretário de Justiça Senhor João Nunes da Veiga Lucas
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Permissão de condução de viaturas afectas à Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
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Permissão de condução de viaturas oficiais da Direcção Regional do Centro
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Permissão de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção Regional da Economia do Norte
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Permissão de condução de viaturas oficiais da Direcção Regional do Alentejo
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Nomeação de João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire para exercer funções de Fiscal Único do IFAP
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