Despacho n.º 29770/2007, de 27 de dezembro

Despacho n.º 29770/2007

O Despacho n.º 17760/2007, de 30 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº. 155, de 13 de Agosto, definiu a estrutura flexível da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), criando no Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação (DRICD), a Divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP), conforme o n.º 3 do referido Despacho.

Considerando que as competências cometidas a esta Divisão, são determinantes para assegurar a gestão de informação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a nível interno e externo, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente, por forma a que seja implementado o seu funcionamento.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Informação Estratégica para a Administração Pública (DCIAP), a Licenciada Maria Manuela da Silva Mateus Garcia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2007,

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

30 de Novembro de 2007. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria Manuela da Silva Mateus Garcia

Data de nascimento - 30 de Novembro de 1955

Habilitações e formação académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa.

Pós-graduação em «Tecnologias e Ciências da Informação para as Organizações», pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência Profissional:

Coordenadora dos projectos Portal da DGAEP e Gestão Documental, desde 19 de Março de 2007;

Chefe de divisão do Departamento de Estudos e Investigação do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do Ministério da Cultura, desde 22 de Abril de 1997 até 18 de Março de 2007;

Entre 1 de Agosto de 2002 e 29 de Julho de 2003, suspendeu as funções de Chefe de Divisão para exercer o cargo, em regime de substituição, de Directora de Serviços do Departamento de Descentralização do Instituto Português das Artes do Espectáculo do Ministério da Cultura;

Assessora da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, desde 7 de Maio de 2004;

Ingresso na Função Pública, como técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal do SIT da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (1990-01-08);

Professora efectiva do ensino secundário (1980-1990).

Algumas actividades a destacar:

No exercício das suas funções de Chefe de Divisão no Departamento de Estudos e Investigação, centrou a sua actividade em projectos interdisciplinares e intersectoriais nas áreas da informação, investigação e economia do livro, desenvolveu trabalho, nomeadamente, nos seguintes projectos: Sistema de informação do IPLB e site do IPLB, Arquivo do IPLB e Economia do Livro.

Apoio a Direcção do Instituto, na produção e elaboração de diversos instrumentos de gestão, designadamente, os Plano e Relatório de Actividades, Plano de Formação, acompanhamento da implementação do SIADAP, entre outros.

Presidente da comissão de avaliação das candidaturas das empresas ao Regime dos Financiamentos a Conceder pelo Fundo Fomento Cultural às Empresas do Sector do Livro; interlocutora, para a área do Livro, no Núcleo da Sociedade de Informação do Ministério da Cultura; interlocutora do IPLB para a UMIC/ Portal do Cidadão.

De 1990 até 1992 exerceu funções na Divisão de Organização do Serviço de Informática da DGCI, tendo participado na reformulação do Sistema de Informação de Contribuintes Pessoa Singular - SIC PS designadamente:

Formação:

Seminário de alta direcção realizado pelo INA.

Frequência de cursos de formação profissional relacionados com as exigências das funções desempenhadas, entre outros, sobre informática na óptica do utilizador, e gestão e organização.