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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação n.º 2175/2007, de 27 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declaração de rectificação das contas da campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 216
TEXTO
Rectificação n.º 2175/2007
O relatório n.º 14/2007 da Comissão Nacional de Eleições sobre a apreciação da legalidade das receitas e despesas e da regularidade das contas da campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 9 de Novembro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Comissão, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No ponto n.º 6 do texto do relatório, onde se lê:
«Anexo - mapa de receitas e despesas e gráficos comparativos de receitas e despesas por interveniente.»
deve ler -se:
«Anexo - mapa de receitas e despesas.»
16 de Novembro de 2007. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.