Despacho n.º 29769/2007, de 27 de dezembro

Despacho n.º 29769/2007

Por meu despacho de 22 de Maio, de 2007, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento dos cargos de direcção intermédia para as Direcções de Serviço constantes da Portaria n.º 345/2007, de 30 de Março e para as Divisões fixadas no Despacho n.º 7700/2007, de 26 de Abril.

Nos termos do disposto no artigo 21º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso n.º 16315/2007, publicado no Diário da República n.º 170, de 4 de Setembro, na Bolsa de Emprego Público com o código n.º OE/200709/0039 e no Jornal Público, de 6 de Setembro, relativamente ao cargo de direcção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Património e Instalações.

O júri, com os fundamentos constantes do procedimento, deliberou propor a nomeação do candidato licenciado Samuel Constantino Neves, para o cargo de direcção intermédia de 2º grau, Chefe de Divisão de Património e Instalações.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Património e Instalações (DPI), da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos (DSGR), em comissão de serviço e pelo período de três anos, o técnico superior de 1ª classe, Samuel Constantino Neves, do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Almada.

12 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.

Síntese curricular

Nome - Samuel Constantino Neves

Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, Lisboa - Julho de 1995

Categoria: Técnico Superior de 1ª classe do quadro de pessoal dos SMAS

Experiência profissional:

Coordenador do Sector de Infra-Estruturas do Instituto dos Registos e do Notariado, desde Maio de 2007;

Chefe de Divisão de Administração Geral e Patrimonial da Direcção - Geral dos Registos e do Notariado, com funções de coordenação nas áreas do apoio administrativo, patrimonial e logístico, de Maio de 2003 a Abril de 2007;

Chefe de Divisão de Apoio Técnico no Núcleo de Administração do Departamento de Prospectiva e Planeamento, coordenando os sectores de pessoal e expediente geral, financeiro e patrimonial, de Novembro de 2000 a Maio de 2003;

Foi nomeado técnico superior de 2ª classe, do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados de Agua e Saneamento de Almada da Câmara Municipal de Almada, em Julho de 1996 e até Outubro de 2000, exerceu funções de apoio técnico-jurídico, na Divisão de Recursos Humanos:

De entre a actividade desenvolvida, destaca-se a elaboração e emissão de pareceres ao nível de interpretação e aplicação de legislação referente ao regime jurídico de férias, faltas e licenças, atribuição de prestações familiares, concessão de licenças sem vencimento, requisições e transferências de pessoal, atribuição do estatuto de trabalhador - estudante, caracterização e levantamento das situações de trabalho precário e irregular. Responsável pelos procedimentos inerentes à instrução e condução dos processos de contra - ordenação, instaurados por violação aos Regulamentos Municipais de Águas e Águas Residuais. Instrutor de processos disciplinares instaurados, por violação dos deveres gerais ou especiais das funções exercidas.

Entre Julho de 1989 e Junho de 1996, coordenador da Secção Administrativa da Repartição de Formação, sendo responsável pela interpretação e aplicação da legislação sobre formação profissional, na instrução dos dossiers técnico/pedagógicos e financeiros, a submeter à apreciação do PROFAP e IEFP/DAFSE e elaboração e controlo de todo o processo burocrático de acções de formação internas e externas, desde o diagnóstico à realização.

Ingressou na Administração Pública em 1972, tendo exercido funções nas áreas administrativa e financeira/contabilística.

Formação profissional mais relevante:

Curso, "Preparar a Administração Pública para as Compras Electrónicas", Promovido pela Leadership, num total de sessenta horas - Setembro a Novembro de 2006;

Seminário de Alta Direcção do Instituto Nacional de Administração, - Setembro de 2005;

Curso, "Aplicar o Sistema de Avaliação de Desempenho" - SIADAP-, Organizado pela Paradoxo Humano, com a duração de vinte e uma horas, em Julho de 2005;

Curso, "A gestão de Stock e o Aprovisionamento na Administração Pública" promovido pelo NPF, com a duração de dez horas, Maio de 2004;

Curso, "Código do Procedimento Administrativo", promovido pelo Instituto Nacional de Administração, com a duração de trinta e cinco horas; Fevereiro de 2003;

Curso, "Preparação Pedagógica de Formadores", promovido pelo CEFA, com a duração de 70 horas, em Setembro de 1995;

Curso "VI curso de Administração Autárquica, ministrado no CEFA em Coimbra, com a duração de três semestres, concluído em 1989.