Despacho n.º 299/2026, de 8 de janeiro

Despacho n.º 299/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete o mestre Renato António Lourenço da Silva, médico assistente de saúde pública na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado substitui a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o mestre Renato António Lourenço da Silva cessa as funções como técnico especialista no meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho n.º 6893/2025, de 12 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho.

8 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

9 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de dezembro de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Renato António Lourenço da Silva, nascido no Porto, a 1 de agosto de 1990.

II - Habilitações académicas:

Mestrado integrado em Medicina, pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto, concluído em 2015. Intercâmbios curriculares na First Faculty of Medicine da Charles University de Praga, na República Checa (2013), e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil (2014);

Curso de Especialização em Saúde Pública, pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, em 2019;

Pós-graduação em Gestão na Saúde, pela NOVA School of Business and Economics, Universidade Nova de Lisboa, em 2021.

III - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXV Governo Constitucional da República Portuguesa (junho de 2025 a dezembro de 2025);

Adjunto e técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa (maio de 2024 a junho de 2025);

Médico assistente de saúde pública na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, integrada posteriormente na Unidade Local de Saúde de São José (fevereiro de 2023 a maio de 2024);

Médico interno de formação específica em Saúde Pública e médico assistente de saúde pública no Centro de Emergência em Saúde Pública (CESP) da Direção-Geral da Saúde, em regime de colaboração (julho de 2021 a maio de 2024);

Médico interno de formação específica em saúde pública na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais (janeiro de 2018 a agosto de 2021) e na Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra (setembro de 2021 a outubro de 2022), tendo realizado estágios na Direção-Geral da Saúde (membro da equipa de missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021), no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e na Unidade de Epidemiologia do Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Médico interno do ano comum no Centro Hospitalar de Setúbal (2017);

Médico interno do ano comum no Centro Hospitalar do Porto (2016).

IV - Outras atividades:

Docente livre da unidade curricular de Saúde Pública do mestrado integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde 2021.

Orientador de formação do Internato de Formação Específica em Saúde Pública, e atividades de formação a médicos internos de formação geral, a médicos internos de formação específica em Medicina Geral e Familiar, a outros profissionais de saúde e a fellows do programa EPIET (European Programme for Intervention Epidemiology Training) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças);

Diversas participações e comunicações orais em eventos científicos, e coautoria de publicações em revistas científicas.

V - Distinções:

Louvor n.º 505/2025, de 9 de junho, da Secretária de Estado da Saúde, pelas funções que desempenhou enquanto membro do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa.

Louvor n.º 318/2021, de 26 de julho, da Ministra da Saúde, por ter contribuído, enquanto elemento da equipa da Direção-Geral da Saúde, para o sucesso do trabalho na concretização dos objetivos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na área da saúde;

Louvor n.º 187/2023, de 25 de maio, da diretora-geral da Saúde, pelo trabalho desenvolvido na área das relações internacionais e especificamente pelo papel na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021.

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