Despacho n.º 2999/2015, de 24 de março

Despacho n.º 2999/2015

Nos termos do artigo 2.º do anexo à Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, as áreas de intervenção prioritárias em que devem ser reconhecidos Centros de Referência são definidas anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Neste sentido, o Despacho n.º 235-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2015, veio definir as áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015.

Contudo, e sob proposta da Comissão Nacional para os Centros de Referência, importa alterar a designação de uma das áreas de intervenção prioritária em que devem ser reconhecidos Centros de Referência em 2015, nos termos do Despacho n.º 235-A/2015, de 8 de janeiro.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do anexo à Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, determino o seguinte:

1. A subalínea vi) da alínea b) do n.º 1 do meu Despacho n.º 235-

-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2015, passa a ter a seguinte redação:

«Sarcomas».

2. É aditada uma alínea g) ao n.º 1 do meu Despacho n.º 235-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2015, com a seguinte redação:

«Melanoma ocular».

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

5 de março de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa.

208490675