Despacho n.º 3008/2010, de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3008/2010

Por despacho do Senhor Director-Geral de 04 de Fevereiro de 2010, foi nomeada em regime de substituição, a Inspectora Principal do quadro de pessoal da Inspecção Geral do Ambiente do Ordenamento do Território, Eng.ª Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira, no cargo de Directora do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente.

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e estando cumprido o disposto no n.º 2 do mesmo artigo.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2010.

Nota biográfica

Nome: Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira

Data de nascimento: 7 de Julho de 1966

Naturalidade: Lisboa

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia

Áreas de especialização:

Elaboração de pareceres técnicos, estudo e desenvolvimento de redes de qualidade de água e coordenação de campanhas de amostragem no Rio Tejo e no Estuário do Tejo.

Coordenação em termos de investigação, estudo e adaptação de métodos técnico-científicos em laboratório. Fez parte da equipa de trabalho responsável pela elaboração, no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas em Portugal Continental em Junho de 1996

Participação na elaboração de bases de dados para a qualidade da água, hidrometria e meteorologia. Elaboração de pareceres sobre licenciamento.

Preparação e realização de inspecções ambientais na área de gestão de resíduos e sectores industriais. Integração em grupos de trabalho para aplicação de legislação específica na área ambiental. Perita na área de aterros sanitários de RSU, foi responsável pela elaboração de pareceres solicitados por entidades judiciais na Região Autónoma da Madeira.

Elaboração de pareceres técnicos, análise de orçamentos e projectos tarifários, realização de auditorias, análise de impacte económico na área da recolha selectiva de embalagens, análise de processos de actividades acessórias ou complementares e indicadores de desempenho no âmbito de concessões reguladas.

Responsável pelo planeamento, coordenação e apoio à decisão no âmbito do acompanhamento das entidades gestoras na vertente de licenciamento e de monitorização das actividades. Coordenação e elaboração de pareceres técnicos no âmbito da análise de processos de licenciamento de entidades gestoras/sistemas individuais e de entidades de registo. Colaboração técnica na análise de diplomas e de preparação de processos legislativos na área de fluxos específicos de resíduos. Acompanhamento comunitário nos comités de adaptação e progresso técnico de acompanhamento de directivas de fluxos específicos de resíduos e na implementação e revisão das Directivas comunitárias.

Actividade profissional:

Chefe de Divisão de Licenciamento de Fluxos de Resíduos, no Departamento de Fluxos Específicos e Mercados de Resíduos, desde Junho de 2007

Técnica superior especialista do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, de Setembro de 2006 a Junho de 2007

Assessora do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional, de 2005 a 2006

Inspectora principal da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 1999 a 2005

Técnica superior da Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, de 1994 a 1999

Técnica superior nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, de 1993 a 1994

Técnica superior no PGIRH/T - Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo - Direcção-Geral de Recursos Naturais, de 1991 a 1993

Data: 10 de Fevereiro de 2010. - Nome: Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Cargo: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais.

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