Despacho n.º 3015/2025, de 7 de março

Despacho n.º 3015/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnica especialista do meu Gabinete Teresa de Jesus Correia Sequeira Amarante, assistente técnica do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio da Procuradoria-Geral da República, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório da designada é o dos secretários pessoais.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2025.

5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

20 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Teresa de Jesus Correia Sequeira Amarante, nascida a 11 de janeiro de 1979.

II - Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade.

III - Experiência profissional:

Em 2001, ingressou na função pública, no Instituto da Segurança Social, exercendo funções na Mansão de Santa Maria de Marvila.

Em 2013 regressou aos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, integrando o apoio ao arquivo geral.

Em 01.02.2014 iniciou funções de assistente operacional na Procuradoria-Geral da República, tento sido consolidada a mobilidade em 13.10.2014.

A 01.10.2014 iniciou funções no apoio à plataforma das denúncias do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, acumulando funções no apoio à coordenação daquele Departamento Central a partir de 03.12.2019.

A 11.02.2019, consolidou a mobilidade intercarreiras, de assistente operacional para assistente técnica.

Situação atual - assistente técnica do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio da Procuradoria-Geral da República, em funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

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